Ministério das Relações Exteriores

• Palácio do Comércio, R. Maj. Kanhangulo, Luanda, Angola

Histórico e arquivo

Criado a 12 de Novembro de 1975, o Ministério das Relações Exteriores é o Departamento Ministerial a quem compete auxiliar o Presidente da República na coordenação, reunião, planificação, execução e avaliação da política externa e de cooperação internacional da República de Angola em todas as suas vertentes, para afirmação do país na defesa dos interesses nacionais no contexto internacional.

Cabe ao Ministério das Relações Exteriores defensor dos interesses da República de Angola, proteger os direitos dos seus cidadãos no exterior, bem como acompanhar e dar assistência cultural e informativa como comunidades angolanas no exterior.

O Ministério das Relações Exterior executa as suas atribuições com base no princípio da unidade, interdependência e colaboração entre os órgãos e serviços integrados na sua estrutura, bem como com outros organismos do Estado com participação indireta na execução da política externa da República de Angola.

Diplomacia angolana no período pós independência

O Ministério das Relações Exteriores surgiu logo após a proclamação da independência da República popular de Angola, tendo a diplomacia que emergiu da luta de libertação inaugurado uma fase nova, clássica e com responsabilidades e carácter oficial.

A diplomacia angolana em 1975, emerge em pleno mundo bipolar e num momento em que a crise da sociedade do pós-guerra começava a manifestar-se, dando paulatinamente lugar a um processo de aceleração de mudanças que haveriam de projectar a humanidade decididamente para um mundo unipolar, com uma economia globalizada.

Enfrente um cenário internacional e a prevalência de um regime de partido único em Angola, uma diplomacia angolana privilegiou na altura, uma cooperação com os países do bloco chamado do leste, embora não tenha descurado as relações de cooperação com os países do ocidente, tendo sempre presente o princípio de uma política diplomática independente, cuja expressão internacional se afirmava no Movimento dos Países Não-Alinhados. 

A complexidade da vida nacional e internacional tornou-se pois inevitável que a diplomacia angolana, procurasse incidir durante as décadas de 70 e 80 como suas principais opções, na busca da paz e estabilidade interna para o país, que se encontrava mergulhado numa guerra civil de proporções incalculáveis. Para tal tentou sempre encontrar formas de atuação rápida na arena internacional, nomeadamente com Nações Unidas, para fazer face ao longo período atribulado que o país vivia, em consequência das agressões externas e da desgastante e prolongada guerra civil.

Cabe referir, que esta guerra civil sangrou o país entre 1975 e 1991 dizimou milhares de angolanos, estropiou outros tantos, dificultou o aproveitamento dos valiosos recursos económicos, impossibilitou o desenvolvimento e o progresso nacional, como tendo consequência minimizado a presença de Angola ao nível internacional.

Da iniciativa de mediadores internacionais resultaram como inicia de paz, caracterizadas por avanços e recuos, certezas e incógnitas, esperanças e receios, que permitiram a celebração dos Acordos de Bicesse em 31 de Maio de 1991, a definição e a realização das primeiras livres anteriores e democráticas ganhas pelo Partido MPLA e contestadas pela UNITA, disponível deste facto o reinício da guerra civil.

Este período, marcou uma etapa histórica na tentativa de reconciliação dos angolanos, já que marcou o surgimento da IIª República, tendo uma diplomacia desempenhado um papel charneira na condução das primeiras ocorridas com base na resolução 811/93 de 13 de Março do Conselho de segurança das Nações Unidas que condenava as violações dos Acordos de Bicesse pela UNITA, particularmente o não reconhecimento dos resultados eleitorais e reafirmava as suas resoluções nº 696/91 de 30 de Maio, 747/92 de 24 de Março, 785/92 de 30 de Outubro, 793/92 de 30 de Novembro e 804/93 de 29 de Janeiro, quer com os mediadores como com as Nações Unidas. 

As mudanças políticas registadas no contexto político angolano exigiam o necessário acompanhamento por parte da diplomacia angolana, capitaneada pelo Ministério das Relações Exteriores, sob orientação, cuidadosa e ponderada do Presidente da República e chefe do Governo, Sua Excelência José Eduardo dos Santos. Em 1994, numa carta endereçada ao Secretário Geral das Nações Unidas, Sua Excelência o Presidente da República ao caracterizar aspectos fundamentais sobre o Presidente da República ao caracterizar aspectos fundamentais sobre a correta situação prevalecente em Angola escrevia nos seguintes termos:… ”dirigir-me a vossa Excelência em nome do povo e governo angolano para me referir a aspectos que me parecem fundamentais para a avaliação da situação prevalecente em Angola,

Não obstante esta difícil, época, a diplomacia angolana sempre equacionou de que o reforço da capacidade de manutenção da paz no território angolano, na região e no continente africano só poderia ser atingido no contexto de uma cooperação global. Assim, a diplomacia angolana partilhou sempre pontos de vista sobre a paz e segurança com os países da região e foi por via desta concertação que durante as duas primeiras décadas Angola, além de ter sido admitida como membro de pleno direito da ONU, tornado-se membro da OUA, hoje União Africana, co-fundadora dos Países da linha da Frente e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), membro influente da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), bem como de outras de carácter internacional e regional.

Por acção da sua diplomacia, a República de Angola, na definição da sua estratégia de inserção no mundo, tornou-se ainda durante as primeiras décadas de várias outras agências internacionais especializadas, aderiu ao FMI e ao Banco Mundial, tendo na altura operado mudanças na sua política econômica consubstanciadas no Programa de Acção do Governo (PAG) de 1990, linhas fundamentais assentavam na passagem gradual para uma economia de mercado.

Além dessas associações, no quadro das relações económicas entre a União Europeia e os países ACP, foi igualmente possível Angola aderir a Convenção de Lomé, bem como a vários outros protocolos e associações de carácter internacionais com destaque para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ( CPLP) nos primeiros cinco anos da década de noventa.

Como é natural, ao longo deste período devido a crescente e permanente necessidade de se obter a paz e reconciliação nacionais no país, expressa e sentida diariamente por todos os angolanos, foram formados à diplomacia angolana grandes desafios com a qualificados de se assegurar maior celeridade na solução do conflito interno. Diante deste cenário a diplomacia angolana aguarda sempre estabelecer como parcerias estratégicas indispensáveis ​​a fim de manter uma presença ao nível regional e mundial. Neste contexto, o ano de 1993 surge como decisivo na medida em que o governo dos EUA decide reconhecer e estabelecer relações formais ao nível diplomático com o governo de Angola e decide também prestar uma ajuda humanitária ao nosso país, colocando-se na liderança dos países doadores de Angola.

Transcorridos dois anos, fruto da intensa atividade diplomática, capitaneada pelo seu mais alto mandatário, o Presidente José Eduardo dos Santos, as relações conheciam uma evolução construtiva, caracterizada não só pelos indicadores econômicos e humanitários, mas sobretudo por uma atitude política mais aberta e equilibrada . Fruto da Acção diplomática concertada, em Dezembro de 1995, o Presidente dos EUA, Bill Clinton completa na Casa Branca o Presidente Eduardo dos Santos, tendo ambos perspectivado a cooperação futura entre os dois países.

Foi assim também que, na materialização da estratégia antes mencionada a diplomacia angolana envolveu as quadro armadas angolanas (FAA), transformando-as num importante pilar de sua sustentação de política externa, tendo essas desempenhado nesta condição papel decisivo na estabilização geoestratégica da região austral e central, facto de possibilitou o estabelecimento de relações privilegiadas no plano bilateral com todos os vizinhos do Estado de Angola membros da SADC, CEAC, e o surgimento de associações como dos Grandes Lagos e do Golfo da Guiné, que atualmente constituíram-se em importantes fóruns de concertação e estabilização política das regiões.

Foram alguns momentos cruciais que a década de 90, diante da alteração da situação em 1991, passando a vigorar na República de Angola uma democracia multipartidária, também influenciada pela nova ordem mundial, sobretudo pelo surgimento do fenômeno da globalização econômica, da queda do muro de Berlim e do consequente derrube do bloco socialista, que permitiram terminar também a repartição bipolar do mundo. Antes o novo quadro, uma diplomacia angolana assumiu uma postura mais condizente com o momento, cuja primazia começou a pautar-se na procura do estabelecimento de relações de cooperação com todos os países do mundo, cooperação essa tinha de ter o pendor de ser mutuamente vantajosa, criada a criação de condições para a paulatina implantação de uma sociedade democrática e de direito em Angola.

Entretanto, a continuação da guerra em Angola não favorecia um maior incremento da cooperação bilateral entre Angola e os parceiros.

Enquanto por um lado, uma diplomacia angolana continuou a prestar uma atenção especial como questões globais relacionadas com o desarmamento, combate ao terrorismo, ao diálogo norte-sul e sul-sul e como doenças endémicas nos fóruns internacionais, por outro lado o governo angolano encontrava dificuldades em assumir compromissos internos devido a intensa guerra civil que assolava o país e que gerava instabilidade inibidora de investimento privado.

Perante esta situação aberrante, o início da década de 2000 foi finalmente o culminar da grande mudança qualitativa em relação ao passado. A paz há muito ansiada foi alcançada e o fim da guerra civil revelou uma nova, mas dramática realidade social. Nesta conformidade, os esforços empreendidos pela diplomacia angolana, definida a incidir mais na sensibilização da comunidade internacional para obtenção dos apoios indispensáveis ​​da comunidade internacional para obtenção dos apoios indispensáveis ​​conducentes a realização de uma conferência internacional para captação de recursos financeiros para a reconstrução do país. Angola necessitou não apenas de paz, mas sobretudo da solidariedade internacional para se desenvolver rapidamente e ver melhoradas como condições de vida dos angolanos, 

A transição para a consolidação da paz e estabilidade exigia tempo para restauração da confiança e sobretudo para o lançamento de programas de reabilitação de produção e social de grande impacto. A conferência internacional teria justamente estas características e fornecerá o quadro de referência para a assistência humanitária, para as operações de reintegração social dos ex-combatentes e para a reconstrução sustentada das infra estruturas básicas.

Entretanto, confrontada com uma incompreensão da comunidade internacional, para levar por diante esta gigantesca tarefa, uma diplomacia viu gorados os seus esforços ante uma recusa da comunidade internacional.

No quadro da estratégia do Executivo, e fazendo jus os recursos petrolíferos que possui, como importante instrumento para executar uma diplomacia económica, os principais actores da política externa angolana, elegeram o governo chinês como parceiro estratégico e privilegiado, tendo por disto beneficiado de financiamento externo.

O financiamento externo chinês é a maior linha de crédito negociada pelo executivo angolano. 

Parte da linha de crédito está a ser utilizada na reconstrução de estradas, construção de habitação, aeroportos, escolas, hospitais, infraestruturas sociais, caminhos-de-ferro na aquisição de meios de transportes, etc, responsabilizada a diplomacia angolana de continuar a priorizar e alargar os contactos com outros parceiros, além dos contactos já juntado com Brasil, Rússia, EUA, Portugal, África do Sul, Japão, Coreia do Sul, etc.

A Diplomacia do Presidente da República João Lourenço

Desde que assumiu as funções de Presidente da República, o Chefe de Estado angolano, João Manuel Gonçalves Lourenço deslocou-se oficialmente em muitos países. Mudanças dezassete vezes a países africanos, sete à Europa, duas à Ásia, duas ao continente americano e uma vez ao país árabe, ao mesmo tempo que põe o seu programa de reformas que tem patrocinado no país, com o combate à corrupção e à abertura do País ao investimento estrangeiro.

O Presidente da República já se deslocou vinte nove vezes ao estrangeiro em visitas Oficiais e de Estado à procura de mais linhas de crédito e financiamentos, sobretudo da Europa, animada que está com a luta contra a corrupção.

O repto desta abertura para o mundo foi dado no seu discurso de Investidura, no dia 26 de Setembro do ano de 2017. O Presidente da República garantiu que a diplomacia económica, uma das mais importantes vertentes da política externa de Angola, passaria pela cooperação estritamente econômica e comercial do relacionamento bilateral, regional e multilateral. A meta foi clara- promover a imagem do País no exterior, com a expectativa de aumentar a exportação de bens e serviços, mas também para a captação do investimento estrangeiro. Nesta conformidade, deu-se primazia a um parceiro como Alemanha, Brasil, China, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Bélgica, Índia, Japão, Rússia e Reino Unido e com a Santa Sé (Vaticano).

Destes, foi o maior credor angolano, a China, um dar o primeiro sinal a País de que estava disponível a continuar a financiar o país. Em Outubro de 2018, o Banco de Desenvolvimento da China anunciou uma linha de crédito de 2 milhões de USD ao abrigo de um acordo assinado em Pequim, aquando da visita do Estado do Presidente da República à China.

Angola continua aberta ao mundo para o reforço das relações de cooperação bilateral nos vários domínios multilaterais mutuamente vantajosas. Ainda no quadro da abertura de Angola para o Mundo, não só o PR fez visitas ao exterior, como também muitos dos seus homólogos, com quem reforçou os laços de amizade e existentes. Destacar também as boas relações que Angola mantém com Portugal, impulsionadas pela visita a Angola do Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, em Setembro de 2018, a visita a Portugal do Presidente João Lourenço em Novembro de 2018, ea visita a Angola do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em Março de 2019. Estas visitas serviram para cimentar ainda mais as relações de amizade e cooperação existentes, tendo sido assinados importantes instrumentos jurídicos de cooperação entre os dois países.

Seja qual for o caminho a seguir pelo Executivo angolano na sua estratégia de desenvolvimento económico, é imperativa uma constante abordagem por parte da diplomacia angolana sobre o posicionamento atual da República de Angola no contexto das nações, reflexão que deve contar com a participação e cumplicidade ativa das 55 Embaixadas e Representações Permanentes angolanas, 25 Postos Consulares, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores.

Estes órgãos executivos externos, devem complementar o trabalho do Executivo angolano junto dos governos em se avaliados acreditados, prestando informações sobre o processo de paz e reconciliação nacional, a normalização da atividade econômica em Angola e do plano de investimentos públicos orientado a criar e erigir infraestruturas básicas, reabilitação de estradas e ferroviárias, programa de combate a pobreza para captação de investimentos para o país.