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VISÃO SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

VISÃO SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO  (13 de Outubro de 2021)

ESTIMADOS JORNALISTAS DOS DISTINTOS ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO PRESENTES;

JUVENTUDE ANGOLANA;

SENHORAS E MEUS SENHORES;

Queiram aceitar as nossas cordiais saudações patrióticas!

A exemplo do que temos vindo a fazer, no último trimestre de cada ano político, hoje 13 de Outubro de 2021, depois de uma reflexão profunda e patriótica sobre a actual situação política, económica e social do país, feita na semana finda, em sede de uma reunião do Colégio Presidencial da CASA-CE, em Luanda, cabe-me a honra e a responsabilidade, na minha qualidade de Presidente da CASA-CE, de proferir para o povo soberano de Angola, uma mensagem sobre o estado da Nação.

Começo por saudar respeitosamente, em nome da Direcção da CASA-CE, dos seus militantes e simpatizantes, todos os combatentes da linha da frente, médicos, técnicos de saúde, jornalistas, membros das forças de defesa e segurança, que sem olhar às inúmeras limitações, arregaçaram as mangas, em nome da Pátria, para consentir sacrifícios, na luta contra a contaminação e propagação do novo Coronavírus, em Angola, um inimigo silencioso, altamente letal, entrincheirado entre nós há quase 2 anos, cuja taxa de mortalidade da população infectada, cresce de forma assustadora.

Aproveitamos esta ocasião, para expressar a nossa profunda e sentida consternação pelas vítimas da Covid-19, do paludismo e da fome severa em Angola, e endereçar às famílias enlutadas o nosso consolo e solidariedade.

ANGOLANAS E ANGOLANOS!

Nesta guerra aberta contra a Covid-19, somos a reconhecer todo o esforço desenvolvido pela Comissão Multissectorial na luta contra a contaminação e propagação da pandemia, desde a aquisição e distribuição de materiais de biossegurança, equipamentos e meios hospitalares de alta tecnologia, bem como a contínua formação dos técnicos de saúde.

Porém, manifestamos a nossa preocupação ao facto de Angola voltar registar nos últimos dias, o aumento vertiginoso do número de óbitos por Covid-19, à medida que aumenta o número da população vacinada e imunizada, um paradoxo estranho, que deve merecer atenção redobrada de todas as forças vivas do país. O normal seria a redução do número de mortes por Covid-19, à medida que aumentasse o número da população vacinada.

Outrossim, somos contra o endurecer das medidas restritivas, o que limitaria os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Propomos o engajando responsável de todas as forças vivas, no trabalho de sensibilização, para a consciencialização dos cidadãos da necessidade de se aprender a conviver com a Covid-19, de forma responsável, mantendo o devido resguardo, por via da observância escrupulosa das medidas de biossegurança e de distanciamento físico.

Por outro lado, restringir direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que não possuem certificado de vacina, a partir de 15 de Outubro, é um atentado gravíssimo à Constituição da República de Angola. Só em Estado de guerra, de sítio ou de emergência, mediante aprovação dos Deputados à Assembleia Nacional, pode-se restringir o acesso à educação, à saúde ou outro direito fundamental a qualquer cidadão.

Pelo que, o Decreto Presidencial em vigor que actualiza as medidas de combate à Covid-19, é inconstitucional e apelámos que seja revogado.

SAÚDE.

Importa salientar, no sector da saúde de forma geral, o diagnóstico continua crítico. Observam-se as mesmas insuficiências e deficiências, quer no domínio humano, material e infra-estrutural. A gravidade do estado de saúde do sector sanitário pode ser traduzida em números, quando olhamos para os dados da malária, que apontam para 3.799.458 (Três Milhões Setecentos e Noventa e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito) casos, só no I trimestre de 2021, que resultaram 5.573 (Cinco Mil Quinhentos e Setenta e Três) óbitos.

Em apenas 3 meses a malária fez 5 vezes mais mortes que a Covid-19 durante os cerca de 2 anos que assola o país. Tem que se repensar as prioridades no domínio sanitário, sem descorar as outras enfermidades.

Em pleno Século XXI, a malária continua a principal causa de morte em Angola, sobretudo de crianças e mulheres grávidas, pelo que somos a manifestar a nossa satisfação com a certificação por parte da OMS, da vacina contra a malária. De igual modo, os doentes de Tuberculose, Diabetes, HIV/SIDA, Hipertensão, que clamam por assistência médico-medicamentosa urgente e eficaz.

Está comprovada que mais 90% das mortes nos hospitais são provocadas por causas evitáveis. Precisamos de investir no sistema de saúde primário, voltado para medicina preventiva, sobretudo a educação sanitária e saneamento básico para não sobrecarregar os sistemas subsequentes. Precisa-se também formar cada vez mais, técnicos nos domínios de suporte básico da vida, suporte avançado e emergências médicas.

A melhoria das condições de trabalho e salariais dos médicos e trabalhadores da saúde, não podem ser negligenciadas pelo Estado.

SITUAÇÃO SOCIAL.

Outro fenómeno social que causou frustração no seio das famílias, nos últimos 365 dias é a elevada taxa de desemprego, agravada pela má distribuição da renda nacional, o que provocam a falência de pequenas, médias e grandes empresas.

O desemprego é a principal causa da pobreza e da exclusão social da maioria dos jovens e mulheres em Angola.

O estado de frustração não se instalou apenas entre a população desempregada. Tomou também de assalto a população empregada, que vive asfixiada pela perda do poder de compra, agravada pelos baixos salários, pela inflação galopante, pelo reiterado agravamento das medidas tributárias, uma das principais responsáveis pelo desaparecimento da classe média no país. Não fosse o voto contra da CASA-CE, no Parlamento, caucionado, posteriormente, pelo Chefe de Estado, hoje os oficiais militares e polícias também estariam a ser descontados o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT). Pelo que, somos a reiterar a redução da taxa do IRT e do IVA, para repor a capacidade de compra das famílias.

Dentro de dois dias, saberemos pelo Presidente da República e Chefe do Executivo, às quantas anda o País no sector social e económico. Mais do que os números anunciados, é urgente que acção governativa tenha impacto positivo na vida dos angolanos e de suas famílias.

Para a CASA-CE todo esforço da governação deve recair na criação de novos postos de trabalho, de mais produção agrícola e industrial, de mais escolas, de mais hospitais. Pois a CASA-CE almeja que os angolanos, tenham mais pão à mesa, menos cidadãos nos contentores de lixo, menos crianças de rua, mais crianças nas escolas, menos mortalidade materno-infantil e menos criminalidade. Essa é a grande expectativa dos angolanos na declaração política do Chefe de Estado sobre o estado da Nação.

EDUCAÇÃO.

No sector da educação, o grande problema prende-se com o acesso ao ensino e com a pouca qualidade, reconhecida, publicamente, pelo titular do poder Executivo.

O tímido investimento feito neste sector, não permite que seja ultrapassado o problema do analfabetismo, muito acentuado no interior da Angola onde podemos constatar, ao longo do nosso trabalho político, a existência de grande número de cidadãos, jovens, mulheres e crianças em idade escolar, que não sabem escrever o próprio nome. Não pode haver desenvolvimento sem educação. Educação para todos deve ser o nosso lema. Pois, o analfabetismo promove a exclusão social, agudiza as assimetrias sociais, fomenta e acomoda a pobreza, silencia as injustiças e perpetua no poder os regimes ditatoriais ou descomprometidos com o sofrimento do povo. Não é isso que pretendemos.

A CASA-CE saúda o fim da reforma escolar, que deformou mais ainda o ensino, pelo que defende e recomenda o seguinte:

A gratuitidade absoluta do ensino até 9.ª classe;

A retoma do processo de alfabetização da população;

A aposta na formação contínua dos professores e agentes alfabetizadores;

A universalização da merenda escolar no ensino primário;

A redefinição dos programas curriculares redireccionados para formação no domínio do empreendedorismo, da iniciativa de pequenos negócios e do auto-emprego;

Maior investimento em infra-estruturas para as universidades públicas, a fim de inverter a qualidade presente, traduzido em mais privado e menos estado no conjunto global, de investimentos universitários em Angola;

Investimento sério na investigação científica para o suporte das decisões, que promovam o desenvolvimento de Angola;

Adequar os programas curriculares e a formação dos professores, com o sector produtivo e as necessidades do desenvolvimento.

O acesso ao ensino superior não deve ser um privilégio das elites. Para um país carente de quadros a todos os níveis, é inadmissível que o valor das propinas nos colégios e universidades privadas seja 5 vezes mais alto que o salário mínimo nacional. Pelo que, aproveitámos o momento, para apelar ao Presidente da República no sentido de revogar o decreto presidencial que autoriza a subida das propinas no ensino superior. Se o problema é garantir melhor remuneração aos docentes, estude-se a possibilidade da comparticipação do Estado, a exemplo ao que aconteceu com as empresas privadas que exercem actividade de transportes públicos e não asfixiar a situação das famílias, que já é bastante penosa.

Temos de apostar num ensino de qualidade alinhado à um programa curricular, que produzam quadros com capacidade técnica para produzir riqueza ao país.

SECTOR DA HABITAÇÃO.

No sector da habitação caminhamos com os mesmos constrangimentos. Continuam os casos de famílias desalojadas dos seus domicílios, deixadas à sua sorte, sem qualquer compensação ou atenção de quem de direito.

São os casos das famílias abandonadas à sua sorte no Zango 2, em Luanda, no bairro das Salinas em Benguela, do Atuku no Cuanza Sul e da centralidade de Capari, no Bengo, só para citar alguns. Compunge-nos saber, que pelo país existem abandonados milhares de apartamentos em centralidades erguidos com valores públicos. Há claramente uma gritante falta de políticas públicas para o sector da habitação.

Em Luanda, há centenas de jovens e não só que aguardam há mais de um ano pela entrega das chaves das suas residências, na centralidade da Vida Pacífica, ao Zango Zero e outras.

Somos a propor a redefinição das políticas públicas para habitação, com critérios tangíveis e transparentes para todos angolanos, com extraordinária atenção às famílias de baixa renda, que são a esmagadora maioria.

A CASA-CE considera que a chave para a solução do problema da habitação, está associado com políticas de gestão demográfica da população, facilidade de acesso a terra, crédito bancário e auto construção dirigira

SITUAÇÃO ECONÓMICA.

A situação económica do País é profundamente crítica.

Aumenta a cada dia o número de empresas que vão à falência, ou passam à gestão de cidadãos estrangeiros.

Apesar das enormes potencialidades do País em matéria de recursos hídricos, ao fim de 45 anos de independência, ainda temos dificuldades de produzir e distribuir energia eléctrica e água potável às populações, fenómeno que encarece sobremaneira os custos de produção interna e inibe o investimento privado.

Como resultado, a fome e a seca severa continuam a matar indiscriminadamente, sobretudo no sul do País, onde os relatos que nos chegam dão conta da fuga de várias famílias para o País vizinho. É imperativo que seja decretado para aquela região do país “situação de calamidade,” no sentido de se mobilizar todo apoio necessário à normalização da vida das populações.

A instabilidade monetária e cambial, a fragilidade da banca e a sua incapacidade de financiar a economia, importação a granel também condicionam a produção interna.

Outra prática que irá fragilizar a produção interna é o novo regime de importação a granel.

O PRODESI é do ponto de vista real um programa fracassado. O PIIM não está a potenciar os municípios no verdadeiro sentido.

O mau estado das estradas desestimula investimentos e dificulta o escoamento dos produtos de campo para grandes centros de consumo;

É urgente mudar o paradigma da diplomacia económica, vertida na mobilização de financiamento para a mobilização de investimento, observando em primeira instância, todos os pressupostos afins, tendentes a melhorar o ambiente de negócio do País. Deve-se igualmente, rever a política de recuperação de activos do Estado, em especial o repatriamento coercivo de bens.

POLÍTICA.

No domínio político, importa-nos assinalar com a merecida relevância a atitude do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, em ter devolvido à Assembleia Nacional a Lei Eleitoral aprovada pela maioria parlamentar do MPLA.

Era esse o nosso propósito, quando os Grupos Parlamentares juntaram-se em conferência de imprensa conjunta, para apelar ao bom senso do Chefe de Estado, em relação à matéria.

Por um processo eleitoral transparente, justo e de oportunidade igual para todos os concorrentes, fazemos votos, que desta vez, haja flexibilidade por parte da bancada parlamentar do MPLA, no sentido de colocarmos à disposição dos angolanos, uma Lei Eleitoral que reúna consenso e reflicta a vontade do povo soberano e das forças políticas concorrentes, sobretudo em matérias fracturantes como são os casos da composição da Comissão Nacional Eleitoral, do apuramento eleitoral nos municípios.

É necessário que se criem condições objectivas, para que quem vencer as próximas eleições gerais, vença com justiça e quem perder, perca com dignidade.

Ainda no domínio político, entendemos, que para maturação do processo democrático e de reconciliação nacional, deve haver diálogo regular, ampla e inclusivo, sem exclusão de nenhuma forca viva da nação.

Só com diálogo franco, aberto e patriótico poderemos acabar com a intolerância política, com as ordens superiores sobre as forças da ordem, com a partidarização das instituições públicas, com a manipulação dos factos nos meios de comunicação social públicos, com o tratamento desigual dado às forças na Oposição pela imprensa pública, e com o uso excessivo da força policial contra manifestantes.

Nos moldes como está a ser conduzido o processo de registo eleitoral oficioso não só viola a Lei, como também abre portas para que cidadãos estrangeiros tenham acesso ao cartão de eleitor, mediante apresentação da factura da água, elemento bastante para emissão do cartão de munícipe.

O grande desafio político não materializado no presente ano político, por conta da falta de vontade política é seguramente a realização das Eleições Autárquicas. É essa forma de administração que resolveria o problema das assimetrias regionais, da pobreza extrema e da seca severa em Angola, e não propriamente, a divisão político-administrativa, em curso.

SECTOR DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS.

Há sensivelmente 1 ano, morria sob custódia da polícia, no interior de uma Esquadra, em Luanda, o médico Sílvio Dala. Um inquérito foi aberto para se apurar as causas da morte. Infelizmente, a culpa morreu solteira. Não há responsabilização nem responsabilizados. Assim a nossa justiça, na maior parte das vezes é selectiva e injusta.

Há outros processos judiciais que carecem da realização da justiça, tal como é o assassinato do engenheiro Hilbert de Carvalho Ganga, Patrono da Juventude da CASA-CE, morto em 2015, pelas costas, desarmado e sob custódia de elementos da Unidade de Segurança Pessoal do então Presidente da República, cujo recurso interposto não teve até hoje, um tratamento devido. Facto que deixa o assassino em liberdade, mesmo depois dos angolanos terem sido prevenidos pelo Senhor Presidente da República, de que ninguém é poderoso de mais que não possa ser punido, nem pobre demais que não possa ser protegido.

És o momento, para que os autores de crimes de sangue paguem pelos crimes que cometeram. À semelhança de Sílvio Dala e Hibert de Carvalho Ganga, clamam também por justiça os familiares de Inocêncio de Matos, Mamã África, Rufino, Cassule e Kamulingue, Nfulumpinga Nlando Victor, só para citar alguns. Que se faça justiça.

Outro problema que afecta o sistema judiciário, tem a ver com os excessos de prisão preventiva, nas unidades prisionais. O grau de morosidade para a realização da justiça é inaceitável, para um país que quer, atrair investimento estrangeiro, capaz de reanimar a economia nacional e relançar o país ao desenvolvimento sustentável. Há que potenciar o sector da justiça, com mais quadros qualificados, melhores condições de trabalho e salarial.

No âmbito do respeito aos direitos fundamentais, concretamente à liberdade de crença e de culto, gostaria de aproveitar o momento, para apelar às autoridades angolanas o respeito ao princípio da laicidade do Estado, em relação ao processo conflituoso, que envolve a Igreja Universal em Angola. Não se compreende por que razão continua encerrada a grande maioria dos templos da Igreja Universal. Angola enquanto Estado laico, lá onde a justiça for chamada, devem as instituições afins agirem em conformidade com a Lei e a Constituição da República de Angola, e pelo que acompanhamos, estamos perante uma injustiça e não fica bem, ao processo de construção da nação angolana.

COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.

Sobre o combate à corrupção e à impunidade assumidos como porta-bandeira do presente mandato, somos a admitir que o processo caminha sob fortes indícios de selectividade e falta de transparência.

Mais do que as longas reportagens à volta de personagens como Lussaty, o povo angolano quer saber quanto foi repatriado, quem repatriou, onde está depositado, quanto falta por repatriar e, o que se pretende fazer com os valores repatriados.

Nós CASA-CE, também continuámos a defender que aqueles que se tem colocado ao dispor da justiça, para devolver o que ilicitamente retiraram do erário angolano, devem, naturalmente, receber um tratamento diferenciado. Isso não significa dizer, que os actos à volta do processo de recuperação de activos devam ocorrer em segredo de Estado ou de justiça, como tem vindo acontecer, em muitos casos. Deve haver total transparência, até para que a boa atitude das pessoas implicadas, em devolver o que é alheio, seja encorajada por todos, tendo em atenção o facto do combate à corrupção e à impunidade ser também um exercício de moralização da sociedade.

É interesse de todos os angolanos comprometidos com Angola, que os recursos ilegalmente depositados no estrangeiro, voltem ao país, para reanimar a economia nacional, carente de fundos de investimento. Consideramos que o diálogo franco, aberto e patriótico, entre os poderes públicos e os detentores dos dinheiros desviados ilicitamente o caminho certo.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES;

Para nós CASA-CE, falar sobre o estado da Nação é falar não só das insuficiências e dos fracassos da governação, mas também, a apresentar a nossa sugestão, para a resolução de alguns problemas que a todos aflige.

Para se resolver a problemática da falta de emprego, devem ser implementadas políticas de incentivo ao empreendedorismo e de criação de micro pequenas e médias empresas. Nesta perspectiva, o Estado deve assumir um papel fundamental, na abertura de linhas de crédito e apoio financeiro às iniciativas empresariais. Porém, a curto prazo, a prioridade deverá incidir na recuperação e apoio dos negócios produtivos existentes, contribuindo para a sua sustentabilidade. Temos de apoiar e expandir o que já tem sido feito e bem.

Por outro lado, o Executivo tem de encarar com a devida seriedade o programa de reabilitação das estradas secundárias e terciárias, condição pilar, para o incentivo da produção interna, sobretudo no sector agropecuário.

Mas, para isso, tem de haver contenção rigorosa na gestão da coisa pública. Temos um País com os cofres vazios e por isso os gastos supérfluos devem ser denunciados e amplamente combatidos por todos.

Precisamos de apostar na efectiva e contínua capacitação dos quadros nacionais, para o aumento da produção interna, em larga escala. Mas para isso, o ensino deverá ser reformulado no sentido de formar pessoas empreendedoras e não apenas funcionários públicos, formar quadros que o sistema produtivo precisa, bem como quadros com capacidade para dar respostas aos desafios científicos e tecnológicos do presente e do futuro.

SENHORAS E SENHORES JORNALISTAS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, POVO ANGOLANO;

A CASA-CE está presente, depois de ter terminado o seu processo de reorganização interna continua a formar os seus quadros que estão comprometidos com a causa de Angola e dos angolanos. Continua a preparar-se para o grande desafio eleitoral em 2022. Superar os resultados eleitorais de 2017, e se possível ser governo esse é o nosso objectivo político. Queremos ser parte do processo de alternância política, em Angola, e, a partir do arco da governação contribuir para implementação de políticas públicas, que vão transformar positivamente a vida de Angola e dos angolanos.

Para isso, os nossos quadros e militantes da CASA-CE, em todo o país, são orientados a pautar por uma conduta responsável, alicerçada aos valores de cidadania e de patriotismo, longe da intolerância política, tendo como tarefa primordial no seu dia-a-dia, levar a mensagem de esperança da CASA-CE e do seu líder nas aldeias, nas comunas, nos bairros, nos 164 municípios e fora das nossas fronteiras.

É por Angola e pelos angolanos, que nos dias 19 e 20 de Novembro de 2021, a CASA-CE vai realizar em Luanda o seu Conselho Consultivo Nacional.

Em sede desta magna reunião vamos projectar os pilares, que vão sustentar o nosso programa de governo para o mandato 2022-2027.

E, no âmbito de uma governação participativa, baseada nos valores da cidadania, na Constituição e na Lei, vamos também, em tempo útil, submeter o documento a contribuição de todas as sensibilidades, para que o produto final reflicta a vontade nacional, fundada no grande propósito de salvar Angola para realizar os angolanos e as angolanas.

A CASA-CE apelas aos angolanos a manterem-se firmes nos ideias patrióticos, de cidadania, democracia e participação ampla e activa no destino histórico do nosso País e das nossas vidas, redobrado a vigilância contra acções que visam pôr em perigo a paz, tolerância, a reconciliação nacional, o emprego, o combate contra a corrupção, impunidade, a injustiça, o desenvolvimento do bem-estar de todos angolanos e angolanas e de outros cidadãos do mundo, residentes em Angola.

Muito obrigado!

O COLÉGIO PRESIDENCIAL DA CASA-CE, EM LUANDA, 13 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE MANUEL FERNANDES